Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Processual penal. Omissão e contradição. Inexistência. Inconformismo com o resultado do julgamento. Recurso integrativo. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.

1 - O acórdão embargado não possui a omissão e contradição apontadas, mas demonstrou, com clareza, as razões pelas quais não conheceu do agravo regimental, pela falta de impugnação concreta e específica aos fundamentos da decisão agravada, que não conhecera do recurso especial. ... (Continua)