Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídios qualificados. Prisão preventiva. Modus operandi. Gravidade concreta. Medidas cautelares diversas da prisão. Inviabilidade. Mãe de menor de 12 anos. Prisão domiciliar. Crime praticado com violência. Impossibilidade. Excesso de prazo. Marcha regular. Agravo improvido.

1 - Apresentada fundamentação concreta evidenciada na gravidade das condutas, praticadas com inconteste violência às vítimas, tendo os acusados efetuado vários disparos de arma de fogo contra elas, impossibilitando-lhes suas defesas, além de ter sido praticados por motivo torpe, em razão de desavenças originadas na ilícita atividade do tráfico de drogas, não há falar em ilegalidade do decreto prisional. ... (Continua)