Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial repetitivo. Previdência privada. Aposentadoria complementar. Cálculo da renda mensal inicial. Omissão, contradição, erro material ou obscuridade não verificados. Rediscussão de tese. Inadmissibilidade.

1 - Revelam-se manifestamente incabíveis os embargos de declaração quando ausentes do aresto impugnado os vícios de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... (Continua)