Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Associação criminosa. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Extrema crueldade. Vítima morta a pauladas. Vingança. Existência de outra ação penal em andamento. Motivação idônea. Inexistência de constrangimento ilegal.

1 - De acordo com reiteradas decisões desta Corte Superior, as prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. ... (Continua)