Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Homicídio qualificado tentado. Excesso de prazo da custódia. Instrução encerrada. Súmula 52/STJ. Ausência de apresentação de alegações finais pela defesa. Enunciado 64 da Súmula desta corte. Recomendação cnj 62/2020. Paciente idoso, porém sem comorbidades. Medidas de prevenção adotadas no estabelecimento prisional. Crime revestido de violência. Ordem não conhecida.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)