Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Ameaça. Sequestro. Lei maria da penha. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Periculosidade. Sequestro da irmã de sua ex-esposa, com uso de arma de fogo e faca, intencionando levá-la amarrada no porta malas para outro estado da federação. Modus operandi. Necessidade de assegurar a ordem pública e a integridade física das vítimas. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem não conhecida.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)