Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Associação para o tráfico. Alegação de inocência. Impropriedade da via. Prisão preventiva. Elevada quantidade e reprovável natureza dos entorpecentes apreendidos. 472 porções de crack. Suposta comercialização em proximidade de escola. Crime praticado em companhia de menores, inclusive próprio filho do recorrente. Ausência de escrúpulos. Registro criminal de lesão corporal e ameaça em contexto de violência doméstica. Periculosidade. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recurso desprovido.

1 - A tese de insuficiência das provas de autoria e materialidade quanto ao tipo penal imputado consiste em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático probatório. ... (Continua)