Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus originário. Roubo. Preventiva decretada pela corte de origem em recurso em sentido estrito quase três anos após o fato delituoso. Ausência de contemporaneidade. Habeas corpus concedido.

1 - A prisão provisória - que não deve se confundir com a prisão-pena (carcer ad poenam) - não detém o objetivo de atribuir punição ao agente que, em tese, praticou uma conduta típica. ... (Continua)