Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Corrupção passiva, fraude em arrematação judicial, porte ilegal de arma de fogo e lavagem de dinheiro. Novos argumentos. Inexistência. Não cabimento. Pandemia pelo novo coronavírus. Prisão domiciliar. Paciente integrante de grupo de risco. Perigo de contaminação pela covid-19. Adoção de medidas preventivas na unidade prisional. Sentenciado em regular acompanhamento médico. Agravo regimental não provido.

1 - É assente nesta Corte Superior que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de infirmar a decisão agravada, sob pena de manutenção do decisum pelos próprios fundamentos. ... (Continua)