Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Sete homicídios qualificados. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não verificado. Fundamento válido. Gravidade concreta. Recomendação 62/2020 do cnj. Paciente não integrante do grupo de risco. Crime praticado com violência. Agravo improvido.

1 - Considerando a gravidade do delito que está sendo apurado - sete homicídios qualificados na forma tentada - o decurso de tempo já transcorrido desde a data da prisão preventiva (24/1/2018) não pode ser tido por desproporcional à pena em abstrato do delito imputado ao paciente . ... (Continua)