Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Jurisprudência dominante. Julgamento monocrático. Possibilidade. Súmula 568/STF. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Agravo não provido.

1 - Nos termos da Súmula 568/STJ, «relator, monocraticamente e no STJ, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema. ... (Continua)