Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Emenda da inicial dos embargos à execução. Agravo de instrumento improvido. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento em que se questiona decisão que indeferiu a gratuidade de justiça e determinou a emenda da inicial dos embargos à execução, quanto ao valor da causa. No Tribunal a quo, o agravo de instrumento foi improvido. ... (Continua)