Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado. Réu foragido. Produção antecipada de provas. Caráter de urgência demonstrado. Decisão fundamentada. Recurso desprovido.

1 - No caso de não ser conhecido o paradeiro do acusado, após a sua citação por edital, o CPP, art. 366 possibilita ao Juiz condutor do feito determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes, desde que o faça em decisão fundamentada, com motivação concreta. ... (Continua)