Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Premissa fático probatória delineada no acórdão. Alteração. Impossibilidade. Obscuridade. Ausência.

1 - Não há como afastar, nesta instância especial, a premissa fático probatória consignada expressamente no acórdão recorrido - de que o embargante se encontrava em evento promovido pelo clube de futebol, juntamente com vários outros torcedores, e que o vídeo divulgado não configurou a projeção, identificação e individualização de sua imagem - para alterar o resultado do julgamento. ... (Continua)