Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Habeas corpus indeferido liminarmente. Possibilidade de desmembramento. Supressão de instância. Inconformismo. Ilegalidade não verificada. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

1 - Uma vez que o Tribunal estadual apenas apontou a inadequação do habeas corpus para discutir o desmembramento do feito na origem, tem-se que o pedido não foi apreciado e, deste modo, também não cabe a esta Corte superior fazer a análise inaugural da matéria. ... (Continua)