Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ação ordinária. Concessão de aposentadoria por invalidez. Pedido de benefício assistencial. Pedidos improcedentes. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que se pleiteia a concessão de aposentadoria por invalidez, c/c pedido sucessivo de benefício assistencial. Na sentença, julgaram-se improcedentes os pedidos. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)