Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7091.0518.0597

1 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Duplicatas. Extinção do feito, sem julgamento de mérito. CPC/2015, art. 485, VI. Ausência de documentação. Incidência do CPC/2015, art. 700, § 5º. Sentença anulada. Alegada violação ao art.

1 -022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO, NO RECURSO ESPECIAL, DE FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO COMBATIDO, SUFICIENTE PARA A SUA MANUTENÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF