Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Estupro de vulnerável. Prática de sexo oral com menino de 13 anos. Prisão preventiva. Excesso de prazo para a formação da culpa. Paciente preso há mais de 1 (um) ano. Ausência de complexidade do feito (único denunciado). Instrução não encerrada. Demora injustificada. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)