Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Pleito de absolvição. Inviabilidade de exame da tese na via eleita. Necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório. Impossibilidade.
1 - A pretensão de absolvição quanto ao crime de associação para o tráfico de drogas demanda reexame de provas, inviável na via eleita. Precedentes. ... ()
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