Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de concessão de auxílio-acidente julgado improcedente pela corte de origem por ausência de nexo causal com o trabalho. Requisitos legais para a concessão do benefício não preenchidos. Inviabilidade de reavaliar o conjunto fático probatório para conclusão diversa. Agravo do particular a que se nega provimento.

1 - Para que seja concedido o auxílio-acidente, necessário que o segurado empregado, exceto o doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial (art. 18, § 1o. da Lei 8.213/91) , tenha redução na sua capacidade laborativa em decorrência de acidente de qualquer natureza. ... (Continua)