Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Reiteração criminosa. Quantidade não relevante de drogas. Medidas cautelares alternativas. Suficiência. Agravo regimental improvido.

1 - Embora o decreto prisional indique fundamento concreto para a prisão, consubstanciado na reiteração delitiva, esta não se mostra proporcional, tendo em vista que os pacientes foram presos com inexpressiva quantidade de entorpecente (32g de maconha), sendo suficientes medidas cautelares menos gravosas do que a prisão processual. ... (Continua)