Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Rejeição aos embargos de declaração que mantiveram impugnações à justiça gratuita e ao valor da causa. Agravo interno. Alegações de vícios no acórdão. Inexistentes.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo de instrumento. ... (Continua)