Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Gravidade abstrata. Quantidade e natureza dos entorpecentes que não se mostram suficientes (57g de cocaína, 21g de maconha, 1 planta de maconha e 2.000 cápsulas de eppendorf vazias). Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)