Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico e resistência. Exame de dependência toxicológica. Indeferimento na origem. Motivação idônea. Infirmar a fundamentação declinada. Impossibilidade. Revolvimento de provas. Manutenção da decisão agravada que se impõe. Recurso desprovido.

1 - É cediço nesta Corte que a necessidade de realização de laudo de dependência toxicológica deve ser demonstrada com base em elementos concretos, de modo que a simples alegação da condição de usuário não é suficiente para justificar a submissão do réu à referida perícia. ... (Continua)