Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Pedido de produção de provas. Indeferimento. Decisão fundamentada. Diligências consideradas desnecessárias ou protelatórias. Constrangimento ilegal inexistente. Revisão de fatos e provas. Via imprópria. Decisão mantida. Agravo improvido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, entendendo desnecessária ou protelatória pelas instâncias ordinárias a produção das provas requeridas pela defesa fundamentadamente, não se constata ilegalidade a ser sanada. ... (Continua)