Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Servidor público. Contratação temporária. Sucessivas renovações do contrato. Embargos de declaração. Alegada violação ao art.
1 -022 DO CPC/2015. VÍCIOS INEXISTENTES. INCONFORMISMO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... ()
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