Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ação ordinária. Promoção de terceiro sargento à graduação de suboficial. Processo extinto. Resolução de mérito. Prescrição. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que se pleiteia a promoção de Terceiro Sargento à graduação de Suboficial. Na sentença, julgou-se extinto o processo, com resolução do mérito, pelo reconhecimento da prescrição. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)