Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Posse. Alegada perda de objeto recursal afastada pela corte local. Manutenção do estado atual da área sob litígio determinada. Ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Não ocorrência. Agravo interno desprovido.

1 - Inexistência de maltrato ao art. 1.022, I e II, do CPC, quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. ... (Continua)