Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno. Agravo em recurso especial. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Rescisão unilateral pelo promitente comprador. Negativa de prestação jurisdicional. Arras. Cerceamento de defesa. Omissões. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar vício porventura existente no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)