Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Conveniência da instrução criminal. Ameaça à testemunha. Precedentes. Risco de contágio pela covid-
19 - RECOMENDAÇÃO CNJ 62/2020. INAPLICABILIDADE. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. ... ()
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