Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Reclamação. Gratuidade de justiça deferida em tutela provisória. Não extensão a outras demandas. Ausência de descumprimento de decisão desta corte.
1 - A concessão da gratuidade judiciária em tutela provisória em curso perante esta Corte não vincula o juízo de origem para a concessão do benefício na demanda originária. ... ()
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