Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC15). Omissão. Tema 1.075/STF. Matéria tratada nas razões do recurso especial. Sobrestamento.embargos acolhidos para tornar sem efeito o acórdão e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem.
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