Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Súmula 315/STJ. Inaplicabilidade. Súmula 168/STJ. Ausência de similitude fática entre os arestos em confronto. Agravo interno parcialmente provido.

I - Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática de indeferimento liminar dos embargos de divergência, diante da aplicação das Súmulas 315/STJ; 168/STJ e ausência de similitude fática entre o acórdão embargado e os julgados paradigmas. ... (Continua)