Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação cautelar. Irresignação submetida ao CPC/2015 . Preservação de direitos de sócio acionista mesmo após sua retirada da sociedade. Negativa de prestação jurisdicionalnão verificada. Existência de coisa julgada nesse sentido. Recurso especial de luis fernando parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido. Agravo interno não provido.

1 - As disposições do CPC/2015, no que se refere aos requisitos de admissibilidade dos recursos, são aplicáveis ao presente agravo interno ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016. ... (Continua)