Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Excesso de prazo para julgamento da apelação. Recurso julgado pelo tribunal a quo. Perda superveniente do objeto. Recurso prejudicado.
1 - Superveniente julgamento de apelação interposta no tribunal de origem prejudica writ que impugnava excesso de prazo para sua apreciação. ... ()
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