Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Ação penal originária. Retirada de agravo regimental de pauta virtual. Pedido indeferido. Embargos de declaração. Vício. Inocorrência. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.

1 - Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou, fundamentadamente, as razões pelas quais indeferiu pedido de retirada de agravo regimental de pauta virtual. ... (Continua)