Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo. Prisão preventiva. Fundado receio de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Recurso desprovido.

1 - A manutenção da prisão cautelar está suficientemente fundamentada, tendo sido amparada no fundado receio de reiteração delitiva, pois as instâncias ordinárias salientaram que o Recorrente, quando praticou o delito apurado nos autos em epígrafe, encontrava-se agraciado com o benefício da suspensão condicional do processo, em razão de um furto praticado em 2018. ... (Continua)