Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Indeferimento de benefício da gratuidade da justiça. Afastamento da presunção de miserabilidade. Agravo de instrumento improvido. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento em que se questiona decisão que indeferiu o benefício da gratuidade da justiça, por entender que a renda comprovada afasta a presunção de miserabilidade jurídica. No Tribunal a quo, o agravo de instrumento foi improvido. ... (Continua)