Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. CPC/2015. Plano de saúde antigo não adaptado. Recusa de cobertura de prótese inerente o ato cirúrgico. Artroplastia de ombro. Abusividade. Descumprimento da função social do contrato. Ausência de impugnação específica ao fundamento do descumprimento da função social. Violação ao princípio da dialeticidade recursal. Arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação de multa.

1 - A controvérsia de fundo relativa ao dever de fornecimento, pelo plano de saúde, de prótese necessária para a cirurgia de artroplatia de ombro, na hipótese de plano de saúde antigo, não adaptado à Lei 9.656/1998. ... (Continua)