Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Erro material na tese firmada e em alguns pontos da ementa. Embargos declaratórios acolhidos, sem efeitos infringentes.
1 - Merece acolhida a irresignação da parte embargante, tendo em vista a ocorrência de erros materiais em alguns pontos da ementa, bem como na tese firmada pelo acórdão recorrido. ... ()
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