Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação declaratória com pedido condenatório. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo.irresignação da demandada.

1 - As questões postas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma ampla, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violação ao CPC/73, art. 535, ante a ausência de negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)