Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Duplicidade de intimações. Prevalência da primeira, nos termos da jurisprudência do STJ.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, havendo duplicidade de intimações, deve ser considerada a primeira validamente efetuada. ... (Continua)