Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Processual civil. Paradigma monocrático. Paradigmas de outros tribunais. Não cabimento. Agravo interno improvido.

1 - Os embargos de divergência têm como escopo a uniformização interna da jurisprudência do STJ. É inadmissível, portanto, a colação de decisões monocráticas como paradigmas. ... (Continua)