Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Responsabilidade da administração. Decisão proferida pela presidência da corte. Manutenção. Ainda que por outros fundamentos.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que ser pretende a responsabilização do ente estatal sob alegação de assédio moral à servidor. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)