Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Discussão quanto à necessidade de citação do litisconsórcio. Ausência de similitude entre o acórdão recorrido e o paradigma. Agravo interno do particular a que se nega provimento.

1 - Observar-se que seriam incabíveis os presente Embargos de Divergência, porquanto não se está a questionar matéria de mérito, mas sim, procedimental, no tocante à alegação de necessidade de citação de todos os litisconsórcios. ... (Continua)