Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7131.0576.2763

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Processual civil. Depósito judicial. Poder liberatório. Similitude fática. Ausência.

1 - A ausência de similitude fática entre os arestos confrontados impõe a inadmissão dos embargos de divergência. ... ()

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