Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7131.0617.1238

1 - STJ Previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de concessão de aposentadoria por invalidez julgado improcedente pelas instâncias de origem por ausência da qualidade de segurado. Agravo interno da segurada a que se nega provimento.

1 - No caso concreto, as instâncias ordinárias, soberanas na análise fático probatória da causa, julgaram improcedente o pedido inicial por entenderem que a qualidade de Segurada da parte requerente não restou comprovada, assentando que não há provas de que tivesse deixado a parte de exercer atividade remunerada por já se encontrar incapacitada. ... ()

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