Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7131.0619.3828

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro. Ausência de impugnação de fundamento constante da decisão agravada. Desatenção ao ônus da dialeticidade. Agravo regimental não conhecido.não pode ser conhecido o agravo regimental que não infirma os fundamentos da decisão monocrática agravada.agravo regimental não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF