Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7131.0632.7922

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial- ação de manutenção de posse. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo.insurgência recursal da parte autora.

1 - Violação ao art. 535, I, II do CPC/73 não configurada. É clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem para o deslinde da controvérsia, revelando-se desnecessário ao magistrado rebater cada um dos argumentos declinados pela parte. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF