Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de usucapião extraordinária. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Regularização processual do agravado. Grau recursal. Ausência. Desentranhamento dos documentos. Art. 76, § 2º, II do CPC/2015.

1 - Ação de usucapião extraordinária. ... (Continua)